A Execução Penal é a fase em que a sentença condenatória, transitada em julgado, começa a ser cumprida. É nela que se fiscaliza se o preso está tendo seus direitos respeitados e se pode obter benefícios como progressão de regime, livramento condicional, remição da pena, entre outros.

Porque a Execução Penal é repleta de detalhes técnicos, prazos e direitos que podem ser perdidos se não forem requeridos corretamente. Um advogado especializado garante que cada oportunidade seja aproveitada, evitando que o preso permaneça mais tempo do que deveria no cárcere.

A progressão de regime é possível quando o preso cumpre uma parte mínima da pena (o chamado requisito objetivo) e demonstra bom comportamento carcerário (o requisito subjetivo). Um advogado especializado pode requerer a progressão assim que esses requisitos forem preenchidos, evitando atrasos.

A chamada remição de pena é o direito de reduzir o tempo de prisão por meio de trabalho, estudo ou leitura. Cada período cumprido nessas atividades gera dias descontados da pena. O advogado acompanha e comprova essa contagem para garantir que o juiz reconheça e aplique corretamente o benefício.

Se o juiz indeferir um pedido, como progressão ou livramento condicional, o advogado deve recorrer por meio do recurso chamado “Agravo em Execução”, buscando a revisão da decisão em instância superior. Esse acompanhamento é essencial para que direitos não sejam perdidos em virtude do julgamento monocrático do juiz.

Sim. Quando houver risco à integridade física do preso, situações de superlotação ou condições degradantes, é possível pedir a transferência para outro estabelecimento. O advogado fundamenta juridicamente o pedido para aumentar as chances de deferimento.